Termos de Uso
Última Atualização: 22 de abril de 2025.
O app é desenvolvido e mantido pela Merchan New, inscrita no CNPJ/MF nº 19.051.080/0001-32.
Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do Glow Up+ (adiante referido como "nós", "nosso", “site”, “GU+” ou "app"), demonstrando o nosso comprometimento sobre como você (adiante referido como "usuário", "você" ou "seu"), pode utilizar todas as informações deste app.
AO UTILIZAR O APP, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O APP. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE NO ENDEREÇO https://glowupmais.com.br/politica-de-privacidade.
Se achar necessário, você pode entrar em contato com nossa equipe, para tratar sobre dúvidas ou assuntos relacionados a estes Termos de Uso, através do e-mail: suporte@glowupmais.com.br
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e/ou usar o app, você concorda com todas as condições destes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, deve parar de usar o app imediatamente.
2. Conta do Usuário
O uso do app é voltado para o público adulto. O usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade para utilizar o app.
Para acessar os recursos do app, o usuário precisa ter uma conta, que é criada automaticamente após a confirmação do pagamento. O usuário receberá um email com link para informar as credenciais que serão utilizadas para fazer login no app.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade das informações da sua conta, incluindo as credenciais de login. A conta é pessoal e intransferível. Se nossa equipe detectar alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários ou bots, essa conta será automaticamente deletada.
Você concorda em fornecer informações precisas e completas ao criar sua conta e em manter essas informações atualizadas.
O usuário responsabiliza-se completamente por todas as atividades e ações realizadas em sua conta.
3. Conteúdo do Usuário
Você pode ter a oportunidade de enviar, publicar ou exibir conteúdo no app. Você é o único responsável por qualquer conteúdo que você enviar e garante que possui todos os direitos necessários para tal conteúdo. Isentando o app e sua equipe de qualquer violação, pena, culpa ou multa.
Você concede ao app uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar o conteúdo gerado por você em conexão com o app.
É proibido enviar, publicar, postar, divulgar, dentro da conta do usuário qualquer material obsceno, difamatório ou ilegal. Se for constatada tal violação a conta será deletada.
4. Privacidade
Sua privacidade é importante para nós. Nossa Política de Privacidade explica como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais. Ao usar o app, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade: https://glowupmais.com.br/politica-de-provacidade
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual no app e no conteúdo fornecido pelo app, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, layouts, imagens e software, são de propriedade do app ou de seus licenciadores.
Você não pode modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer informação, software, produtos ou serviços obtidos do app, sem autorização prévia e por escrito da equipe do app.
6. Limitação de Responsabilidade
Nossa equipe trabalha incansavelmente para manter um alto padrão de qualidade e segurança. Mas dentro do ambiente online, o app, seu controlador, suas afiliadas, parceiros comerciais ou equipe não nos responsabilizamos por eventuais falhas nos serviços, funcionalidade, servidores, apis, inexatidão das informações oferecidas por erros técnicos de rede ou conexão com a internet.
Os conteúdos ou funcionalidades publicadas no app podem conter imprecisões técnicas ou erros. O app, seu controlador, suas afiliadas, parceiros comerciais ou equipe não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, mas não se limitando a, danos por perda de lucros, fundo de comércio, uso, corrupção, vazamento de informações por terceiros, perda de dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou da incapacidade de usar o app.
O app estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros e/ou falhas, por isso, o uso é fornecido no estado em que se encontra e sob risco do usuário.
É possível que o app possa conter links para sites ou aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que o app endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, segurança, práticas ou opiniões. Recomendamos que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiro ou serviço que você vier a visitar ou utilizar.
7. Garantia
Conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC), Art. 49 da Lei 8.078/1990, o usuário tem o direito de solicitar o cancelamento da compra e receber o reembolso integral do valor pago no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da confirmação da compra.
8. Política de Reembolso
Caso o usuário solicite o cancelamento da compra, conforme o item 7, o valor pago será reembolsado integralmente.
Após o recebimento da solicitação de cancelamento, faremos o pedido de reembolso junto à plataforma Eduzz, que é a responsável pelo processamento financeiro da transação.
O prazo para a finalização do reembolso pode variar conforme o método de pagamento utilizado (cartão de crédito ou PIX), seguindo os prazos e procedimentos internos da Eduzz.
Os detalhes e prazos de cada etapa do processo de reembolso podem ser consultados diretamente através do seguinte link: Prazos da Eduzz
9. Formas de Pagamento
O pagamento do app pode ser efetuado via cartão de crédito ou PIX, conforme escolha do usuário no momento da compra.
O processamento do pagamento é feito de forma segura pela plataforma Eduzz, parceira responsável pela intermediação financeira para o app. A política de privacidade da Eduzz está disponível em: https://www.eduzz.com/legal
Em caso de pagamento por cartão de crédito, o acesso ao app é liberado imediatamente após a confirmação da transação. Para pagamentos via PIX, a liberação ocorre após a confirmação do pagamento, que pode levar alguns minutos.
O usuário é responsável por garantir que as informações de pagamento fornecidas estejam corretas e atualizadas no momento da compra.
10. Validade do Acesso e Renovação
Ao realizar o pagamento, o usuário adquire o direito de acesso completo ao app pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data da confirmação do pagamento.
Após o término desse período, o acesso ao app será automaticamente suspenso.
A renovação do acesso não é automática. O usuário será notificado com antecedência sobre o fim do período de validade e poderá optar por realizar uma nova compra para renovar o acesso por mais 12 meses ou, se preferir, encerrar sua conta no app.
Caso o usuário não realize uma nova compra dentro do prazo informado, seu acesso permanecerá suspenso até que uma nova compra seja efetivada ou a deleção da conta seja solicitada.
11. Encerramento da Conta e Política de Cancelamento
Podemos encerrar ou suspender seu acesso ao app a qualquer momento, sem aviso prévio, se você violar qualquer disposição destes Termos de Uso.
O usuário pode solicitar o cancelamento da sua conta a qualquer momento, na edição do perfil ou entrando em contato com suporte.
Após o período legal de garantia de 7 (sete) dias, previsto no Código de Defesa do Consumidor, não haverá reembolso do valor pago, mesmo que o usuário não tenha utilizado o app ou tenha optado por encerrar a conta antes do término do período de acesso contratado.
Em casos de pagamento parcelado via cartão de crédito, as parcelas continuarão sendo cobradas normalmente pela operadora do cartão até o término do parcelamento, independentemente do uso do app ou do encerramento da conta.
O encerramento da conta impede o acesso ao conteúdo e às funcionalidades do app, mas não suspende ou cancela as obrigações financeiras assumidas no momento da compra.
12. Modificações dos Termos de Uso
O app reserva-se ao direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no app. Seu uso contínuo do app após a publicação das modificações constitui sua aceitação dos termos modificados.
13. Disposições Gerais
Estes Termos de Uso constituem o acordo completo entre você e nós em relação ao uso do app.
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer dúvida ou situação não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela equipe do app e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Florianópolis, Santa Catarina/SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Caso tenha qualquer dúvida, entre em contato conosco através do email: suporte@glowupmais.com.br
